Segurança com Inflamáveis - NR 20

NR 20

A norma regulamentadora Nº20 trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, no que diz respeito à extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação, abordando os fatores de risco com o intuito de exterminar os acidentes providos das ditas atividades.

Por definição da norma, são inflamáveis os líquidos que possuem ponto de fulgor (menor temperatura na qual um combustível liberta vapor em quantidade suficiente para formar uma mistura inflamável por uma fonte externa de calor) menor ou igual a 60ºC, e gases que inflamam com o ar a 20ºC e uma pressão de 101,3 kPa. Já como combustíveis, classificam-se os líquidos que possuem ponto de fulgor entre 60ºC e 93ºC. As instalações são divididas em classes também, por quantidade de gás e líquido inflamável nas instalações e sua respectiva atividade, na qual tem prioridade a critério de classificação.

A norma também determina que, para algumas classes de instalações, deve-se constar, em língua portuguesa, alguns informativos, tais como: Planta geral, fluxograma do processo, especificação técnica dos equipamentos, identificação das áreas classificadas da instalação etc. Para a primeira uma instalação de classe I, apenas alguns destes informativos devem constar. Além disso, o projeto, além de ter que ser elaborado por profissional habilitado, deve incluir o estabelecimento de mecanismos de controle e dispositivos de segurança para interromper e/ou reduzir uma possível cadeia de eventos decorrentes de vazamentos, incêndios ou explosões.

Para estocagem de líquidos inflamáveis e combustíveis, as instalações devem estar documentadas adequadamente, obedecer aos procedimentos internos e as práticas de segurança ditada por esta norma e por outras. A documentação deverá possuir laudos de ensaios e soldas dos tanques que armazenarão o material, além do projeto completo que abrange todas as áreas de civil, elétrica e mecânica. Também para estocar os líquidos, deve-se conhecer as propriedades físico-químicas do mesmo e apresentar documentos como a ficha de informação de segurança de produtos químicos ( FISPQ) e planta de situação, onde deverá ser possível identificar a distância entre os tanques, acessos de pessoas e veículos etc. Estes aspectos também devem ser levados em conta para a construção do pátio que irá abrigar estes tanques, além do volume útil do dique, que deverá conter todo o volume do tanque para casos de dilatação, não podendo haver nenhum vazamento.

Em caso de desativação da instalação, a maioria das normas de segurança da construção do projeto também devem ser seguidas, fazendo-se a devida análise de risco, plano de inspeção e manutenção, análise de acidentes e planos de respostas à emergências.

Não seguidas essas normas, e tendo caracterizadas evidências de riscos graves e iminentes para a saúde e segurança dos trabalhadores, o empregador deve tomar urgentemente as medidas necessárias para a interrupção e correção do problema, os trabalhadores também têm o dever de interromper suas atividades caso evidencie algum problema, e possuem o direito de recusa, devendo comunicar imediatamente à um superior que por sua vez deverá tomar as medidas corretas.