NR 6
A NR 6 trata sobre os
equipamentos de proteção individual – EPI
Os equipamentos de proteção
individual, EPI’s, são todos os equipamentos ou acessórios que, submetidos a
testes de eficiência, são destinados a proteção de riscos que venham a ameaçar
a segurança e a saúde do trabalhador. Os EPI’s só poderão ser vendidos se o
posto de vendas possuir o Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão
competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, do Ministério do
Trabalho e Emprego. Toda empresa é obrigada a fornecer gratuitamente os EPI’s
necessários aos seus trabalhadores. Compete ao SESMT (Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), ouvida a CIPA (Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes), recomendar ao empregador o EPI adequado ao
risco existente em determinada atividade.
A empresa que for desobrigada a constituir SESMT, cabe ao próprio
empregador selecionar os EPI’s adequados para as devidas funções.
É de responsabilidade do
empregador: adquirir os EPI’s adequados ao risco de cada atividade; exigir o
seu uso; dar, gratuitamente os EPI’s aos empregados; substituir imediatamente
quando o EPI estiver danificado; comunicar ao MTE qualquer irregularidade
observada.
É de responsabilidade do trabalhador:
usar os EPI’s para as atividades destinadas; responsabilizar-se pelos cuidados
com os EPI’s; comunicar ao empregador qualquer problema com o EPI; cumprir as
determinações do empregador sobre o uso adequado.
Os fabricantes dos EPI’s devem
solicitar a emissão do CA (Certificado de Aprovação), porque somente mediante
ao CA os EPI’s podem ser comercializados e utilizados pelos empregados.
Lista de equipamentos de proteção
individual:
-Capacete
- Capuz
- Óculos
- Protetor facial
- Máscara de solda
- Protetor auditivo
- Respirador purificador de ar não motorizado
- Luvas
- Vestimentas
- Creme protetor
- Manga
- Braçadeira
- Dedeira
- Calçado
- Meia
- Perneira
- Calça
- Macacão
- Capuz
- Óculos
- Protetor facial
- Máscara de solda
- Protetor auditivo
- Respirador purificador de ar não motorizado
- Luvas
- Vestimentas
- Creme protetor
- Manga
- Braçadeira
- Dedeira
- Calçado
- Meia
- Perneira
- Calça
- Macacão
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